DECRETO
Nº 3, DE 02 DE OUTUBRO DE 1944
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, usando de atribuição
que lhe confere o artigo 12 nº 1 do Decreto-Lei federal nº 1.202 de 8 de abril
de 1939,
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos decorrentes do saldo do
exercício já findo, ficam abertos no orçamento vigente
os créditos especiais e suplementares seguintes:
Especial de CR$
4.000,00 para abertura de um trecho de estrada para ligação com a estrada que
vai da sede a Porto do Engenho.
Especial de CR$ 800,00
para pagamento ao agrimensor por serviços de delimitação de ruas nesta cidade
em obediência a planta existente.
Especial de CR$
411,60, para pagamento ao Departamento de Saúde Pública, referente aos 5% sobre
o excesso de arrecadação tributária no exercício já findo.
Suplementares:
CR$ 6.000,00 à verba 401.8.821
CR$ 2.500,00 à verba 43.8.811
CR$ 1.000,00 à verba 241.8.514
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 02
de outubro de 1944.
ÁLVARO
GIMENES
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.