DECRETO Nº 318, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956

 

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 3º da Lei 164, de 20 de dezembro de 1955,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam total ou parcialmente anuladas, num total de CR$ 615.219,10 (seiscentos e quinze mil, duzentos e dezenove cruzeiros e de centavos) as seguintes verbas do orçamento vigente da despesa deste município:

 

Anulados da verba

-00.8.00.4 d

Despesas Diversas

10.000,00

  “           “     “

-00.8.00.4 e

“           “

2.000,00

  “           “     “

-00.8.00.4 f

“           “

2.000,00

  “           “     “

-00.8.00.4 h

“           “

1.090,00

  “           “     “

-10.8.02.4 c

“           “

129,10

  “           “     “

-10.8.02.4 d

“           “

5.000,00

  “           “     “

-21.8.29.4 c

“           “

10.000,00

  “           “     “

-21.8.29.4 d

“           “

5.000,00

  “           “     “

-221.8.33.4 c

“           “

10.000,00

  “           “     “

-221.8.33.4 d

“           “

10.000,00

  “           “     “

-300.8.80.2

Material Permanente

35.000,00

  “           “     “

-307.8.81.4 b

Despesas Diversas

40.000,00

  “           “     “

-308.8.82.1

Pessoal Variável

35.000,00

  “           “     “

-308.8.82.2

Material Permanente

100.000,00

  “           “     “

-308.8.82.3

Material de Consumo

25.000,00

  “           “     “

-308.8.82.4

Despesas Diversas

35.000,00

  “           “     “

-309.8.85.3-a

Material de Consumo

10.000,00

  “           “     “

-311.8.88.4 b

Despesas Diversas

50.000,00

  “           “     “

-311.8.88.4 e

“           “

30.000,00

  “           “     “

-311.8.88.4 f

“           “

25.000,00

  “           “     “

-311.8.88.4 g

“           “

15.000,00

  “           “     “

-311.8.88.4 h

“           “

40.000,00

  “           “     “

-312.8.89.2

Material de Consumo

20.000,00

  “           “     “

-602.6.91.4

Despesas Diversas

50.000,00

  “           “     “

- 604.8.94.4

“           “

5.000,00

Anulados da verba

-606.8.99.4

Despesas Diversas

20.000,00

  “           “     “

-607.8.99.4 c

“           “

20.000,00

  “           “     “

-607.8.99.4 d

“           “

5.000,00

Soma Total

CR$

615.219,10

 

Artigo 2º Com os recursos provenientes das anulações previstas no art. 1º, ficam suplementadas, num total de CR$ 618.656,80 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e oitenta centavos), as seguintes verbas do orçamento vigente:

 

Suplementação à verba

-00.8.00.0-a

Pessoal Fixo

CR$

9.540,00

  “                 “     “

-00.8.00.0-b

“           “

 

5.550,00

  “                 “     “

111.8.04.0-b

“           “

 

9.540,00

  “                 “     “

111.8.04.0-c

“           “

 

5.550,00

  “                 “     “

111.8.04.4-d

Despesas Diversas

 

7.012,50

  “                 “     “

111.8.04.4-b

“           “

 

2.926,00

  “                 “     “

112.8.07.0-a

Pessoal Fixo

 

9.540,00

  “                 “     “

112.8.07.0-b

“           “

 

11.553,00

  “                 “     “

114.8.11.1

Pessoal Variável

 

2.890,50

  “                 “     “

114.8.11.4

Despesas Diversas

 

2.777,70

  “                 “     “

115.8.12.0-a

Pessoal Fixo

 

24.150,00

  “                 “     “

115.8.12.2-a

Material Permanente

 

4.340,00

  “                 “     “

115.8.12.4-a

Despesas Diversas

 

1.650,00

  “                 “     “

21.8.29.4-a

“           “

 

6.000,00

  “                 “     “

221.8.33.1-a

Pessoal Variável

 

37.400,00

  “                 “     “

221.8.33.1-b

“           “

 

200,00

  “                 “     “

301.8.80.0-a

Pessoal Fixo

 

9,000,00

  “                 “     “

305.8.81.1

Pessoal Variável

 

4.799,80

  “                 “     “

307.8.81.1-b

“           “

 

167.020,30

  “                 “     “

307.8.81.3

Material de Consumo

 

36.145,00

  “                 “     “

309.8.85.0

Pessoal Fixo

 

11.000,00

  “                 “     “

309.8.85.1

Pessoal Variável

 

10.346,00

  “                 “     “

309.8.85.3-b

Material de Consumo

 

98.926,00

  “                 “     “

312.8.89.1

Pessoal Variável

 

16.800,00

  “                 “     “

601.8.90.0-a

Pessoal Fixo

 

9.000,00

Anulados da verba

607.8.99.4-b

Despesas Diversas

 

15.000,00

Soma Total

 

CR$

518.656,80

 

Artigo 3º Ainda com recursos provenientes das anulações previstas no art. 1º, ficam abertos os seguintes créditos especiais, ao orçamento vigente, num total de CR$ 96.562,30 (noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta centavos):

 

1º - Para pagamento a Orlando José dos Santos, referente indenização conf. acordo com esta Prefeitura.

CR$

50.000,00

2º - Para pagamento ao Prefeito Municipal Jocarly Gomes Salles, referente despesas de viagem ao Município de São José do Calçado conf. entendimento com o Snr. “Governador e secretarias, bem como custeio de viagem ao Rio de Janeiro para tratar de assuntos das placas, inclusive diárias de lei.

 

 

 

 

5.305,00

3º - Para pagamento a Maurício Coutinho Gomes, referente auxílio por ocasião de tratamento da saúde de sua esposa, quando foi operada de visícula na Associação de Funcionários Públicos Municipais.

 

 

 

 

4.000,00

4º - Para pagamento ao Lourenço Rodrigues, referente serviço prestado como calceteiro, durante os meses de Novembro e Dezembro de 1955, na base de CR$ 100,00 (cem cruzeiros).

 

 

 

 

6.000,00

5º - Para pagamento à folha de operários em serviço de calçamento, prestados no mês de Dezembro de 1955.

 

 

10.341,80

6º - Para pagamento à Firma Marcelino Vacari, referente compra de diversos materiais para serviço de Fiscalização desta Prefeitura.

 

 

 

1.130,00

7º - Para pagamento à Firma Irmão Torres Ltda, para pagamento referente confecção de 1 teto para o caminhão desta Prefeitura.

 

 

 

1.000,00

8º - Para pagamento a Firma Reinaldo Schneider, referente serviço de solda no Radiador do Caminhão desta

Prefeitura.

 

 

 

480,00

9º - Para pagamento a Vicente Santori, referente transporte de paralelepípedos para calçamento em 1955.

 

 

550,00

10º - Para pagamento à Jarbas Ferreira Pirajá referente compra de vidro para a Basculante em 1955.

 

 

550,00

11º - Para pagamento à Firma Automóveis de Vitória Ltda. Referente diversos materiais adquiridos para o Caminhão e Basculante em 1955, c/ comprovante.

 

 

 

11.166,00

12º - Para pagamento a Firma Manoel Evaristo Pessôa E Cia Ltda, referente compra de Pecarestas para serviço de ruas c/ comprovantes.

 

 

 

280,00

13º - Para pagamento à Firma Ribeiro e Brandão, referente compra de canos e junção para serviço de ruas.

 

 

687,50

14º - Para pagamento a Diversos, referente compra de óleo para freio, gasolina e conserto na câmara de ar do caminhão.

 

 

 

432,00

15º - Para pagamento a Mendonça e Irmãos, para pagamento referente fornecimento de 3.500 pães para as

comemorações da posse do snr. Prefeito em 1955.

 

 

 

2.800,00

16º - Para pagamento à Firma Nilo Paiva, referente compra de materiais para o caminhão, desta Prefeitura.

 

 

1.820,00

Soma Total

CR$

96.562,30

 

Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 31 de dezembro de 1956.

 

JOCARLY GOMES SALLES

Prefeito Municipal

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Publicado nesta Secretaria, por edital, na forma da lei e registrado no Lº competente, às fls. 44 a v-46. Data Supra.

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.