DECRETO Nº 317, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.304.532,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6.380/2022, publicada em 08 de novembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.304.532,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1° serão provenientes de Excesso de Arrecadação, Anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 08 de novembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

Clique aqui para visualizar anexo.