DECRETO Nº 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.251.222.65, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.251.222,65 (sete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 27 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1001

448

4.195.756,65

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1001

591

60.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.540.0030.0000

779

1.330.390,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

779

396.119,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.543.0000.0000

779

140.957,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

779

728.000,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

1918

400.000,00

 

 

TOTAL

7.251.222,65

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

55

188.287,40

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

145

1.901,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

147

100.574,99

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0000.0000

196

2.069,71

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

283

2.110,30

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.550.0000.0000

351

1.128.000,00

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

356

46.660,00

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

341

400,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

346

48.707,25

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

342

100,00

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid.

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

343

100,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

344

100,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

345

100,00

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

700,20

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

493

170.126,64

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

500

39.873,36

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

555

310,20

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

552.344,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

699

177.101,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

769

3.635,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

700

273.192,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

700

25.957,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

701

285.592,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

701

74.080,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0030.0000

772

100.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

772

107.099,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.543.0000.0000

772

140.957,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

702

29.104,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

702

2.752,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

703

43.498,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

703

5.495,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.392.0018.2.0137

Incentivo e Fomento a Eventos Religiosos

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

824

9,71

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

859

246.600,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

864

164.400,00

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

862

49.414,19

13.392.0018.2.0175

Manutenção, Reforma e Conservação do Centro Histór

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2129

871

100.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

967

2.273,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1056

15.366,54

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.1203

1857

19.045,91

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE DISTR. GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.1203

1914

10.640,50

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1212

210.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

02.062.0031.2.0194

Pagamento de Precatório

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.500.0000.0000

1214

179.861,23

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

2.161.677,32

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

1.500.0000.0000

1222

300.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1226

1.569,40

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1241

100,38

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1270

10.000,00

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1255

97.013,10

15.451.0013.2.0211

Recolhimento de Animais

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1870

25.436,88

15.452.0009.2.0311

Limpeza de parques públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1261

49.000,00

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1262

29.220,76

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.482.0012.2.0005

Aluguel Cidadão

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1392

5.700,00

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1464

1.761,55

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1788

8.851,78

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

1865

2.353,35

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1793

10.000,00

 

 

TOTAL

7.251.222,65