DECRETO
Nº 314, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956
TRANSFERE TÍTULO DE
AFORAMENTO PARA FLORESTAN SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo nº 2.413/56,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica transferido para FLORESTAN SOUZA, brasileiro, residente nesta cidade de
Cariacica, um título de aforamento perpétuo de um lote de terras desta
Prefeitura, encravado no lugar “Campo de Futebol”, sob nº 1 (um), da quadra “A“
com
Artigo 2º
Ficam igualmente transferidos ao referido cidadão todos os direitos e deveres
inerentes a concessão em causa, como estabelecidos em lei.
Artigo 3º Fica
a Tesouraria autorizada a expedir o competente talão de transferência, uma vez
pagos os foros devidos.
Artigo 4º Revogadas
as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 22 de dezembro de 1956.
JOCARLY GOMES SALLES
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado por edital, nesta
Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº competente, às fls. v.41 e 42.
Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.