DECRETO Nº 312, de 2 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.715.314,73 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.715.314,73 (Oito milhões e setecentos e quinze mil e trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de dezembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

 VALOR

 

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.10049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

392

350.000,00

15.451.0009.10076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

396

250.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02

MDE

12.361.0007.20004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

888

446.910,00

02.08.03

FUNDEB

12.366.0020.20327

Rem.Pessoal Ativo da Rede - RGPS

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

930

4.000,00

02.31.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0009.20234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1961

699.231,18

15.451.0009.20236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1896

308.127,94

15.452.0009.20111

Gerenciamento da Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1901

1.281.545,61

3.3.90.39.00

1.501.0000.0000

1901

3.233.500,00

02.35.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0021.20080

Estrutura e Organização de Eventos

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

2224

2.142.000,00

TOTAL

8.715.314,73

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

 VALOR

 

02.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0010.10227

Revisão Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

73

60,00

04.122.0010.20034

Capacitação dos Servidores Públicos

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

74

70,00

04.122.0021.20037

Cariacica + Perto de Você

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

90

91.852,60

04.122.0021.20101

Fortalecer a Cultura da Ética, Integridade e Gestã

3.3.67.83.00

1.500.0000.0000

69

10,00

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

77

30,00

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

120

10,00

4.4.67.82.00

1.500.0000.0000

129

10,00

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

142

10,00

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

153

10,00

04.122.0021.20100

Fortalecer Ações de Integração

3.3.50.30.00

1.500.0000.0000

62

10,00

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

91

18.977,87

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

119

10,00

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

134

10,00

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

141

10,00

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

152

10,00

04.122.0027.20156

Manutenção de Unidade

3.1.71.70.00

1.500.0000.0000

50

1.434,04

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

64

10,00

3.3.67.82.00

1.500.0000.0000

68

10,00

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

78

84.020,44

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

93

39.195,01

3.3.91.47.00

1.500.0000.0000

115

10,00

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

121

163.010,00

4.4.50.39.00

1.500.0000.0000

126

10,00

4.4.67.82.00

1.500.0000.0000

130

10,00

4.4.71.70.00

1.500.0000.0000

131

7.348,80

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

135

10,00

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

143

682,46

4.4.91.39.00

1.500.0000.0000

148

10,00

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

154

10.000,00

04.122.0038.20112

Gestão Administrativa de Convênios e Contratos de

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

65

10,00

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

94

22.539,41

04.122.0038.20117

Gestão de Atos Oficiais

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

95

60.323,51

04.128.0018.10059

Cariacica é Show

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

96

5.010,00

02.03.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0024.20024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

181

6.000,00

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

209

3.000,00

04.122.0027.20156

Manutenção de Unidade

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

174

3.914,41

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

182

17.952,00

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

187

141,54

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

192

213,00

04.122.0029.20189

Pagamento de Despesas Judiciais

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

184

4.579,08

04.122.0029.20190

Pagamento de Honorários Periciais

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

189

637,23

04.122.0029.20195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

186

770,00

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

190

1.463,36

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.10048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

4.4.90.51.00

1.705.0000.0000

391

600.000,00

02.07.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.03

MEIO AMBIENTE

15.451.0013.20071

Cariacica Castra Legal

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

576

231.176,00

18.541.0016.20069

Criação, implantação e manutenção de Programas de

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

581

55.730,97

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02

MDE

12.122.0020.20157

Manutenção de Unidade - SEME

3.3.90.41.00

1.500.0025.1001

820

8.913,00

3.3.90.47.00

1.500.0025.1001

835

9.654,00

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

848

5.000,00

12.361.0002.20063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

780

9.689,00

12.361.0007.20004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

727

5.000,00

12.361.0020.20160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

813

319.844,00

12.365.0020.20160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

796

83.810,00

12.366.0002.20063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

801

5.000,00

02.08.03

FUNDEB

12.361.0020.20223

Rem.Pessoal Ativo da Rede - RPPS

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

923

4.000,00

02.11.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

02.11.01

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

20.608.0019.20032

Campo Forte

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1454

50.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

06.181.0037.20220

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RPPS

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1530

45.389,47

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0026.20091

Fomentar o Sistema de Ouvidoria

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1740

661.164,87

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0011.20038

Cariacica Sem Papel

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2820

5.655,37

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

2821

0,17

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

2822

0,67

04.123.0027.20156

Manutenção de Unidade

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1781

10,60

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1782

24.162,06

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1786

3.990,00

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1790

400,00

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1804

64.314,82

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1818

40.260,00

04.126.0011.20122

INOVA + - Inovação Tecnológica para politicas do G

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1791

125.989,00

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1797

542.674,25

4.4.90.40.00

1.500.0000.0000

2871

0,29

04.126.0011.20237

SECURITY + - Aperfeiçoamento e implementação da es

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1798

343.634,86

04.126.0011.20245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1822

6.365,14

04.129.0028.20064

Desenvolvimento e Manutenção das Ações de Administ

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1784

0,20

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1823

0,40

04.129.0028.20131

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Control

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1801

98.305,38

04.129.0028.20214

Recuperação e Recebimentos de Créditos Tributários

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1796

2.479,15

02.14.02

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.30006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1836

3.233.500,00

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1839

100,00

28.845.0000.30053

Contribuição para Formação do Pasep

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1842

850.000,00

02.32.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO

02.32.01

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO

04.122.0027.20156

Manutenção de Unidade

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

2038

146.740,45

02.34.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

04.122.0027.20156

Manutenção de Unidade

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2192

53.359,24

16.482.0012.20005

Aluguel Cidadão

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

2163

454.797,51

02.36.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0027.20156

Manutenção de Unidade

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2259

80.799,10

TOTAL

8.715.314,73