DECRETO Nº 312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.623.499,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.623.499,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 26 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

60

1,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

515

900,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.540.0070.1070

650

864,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

675

50.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

680

38.000,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI

3.3.90.40.00

1.540.0030.0000

729

201.033,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.543.0000.0000

779

407.434,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.559.0000.0000

779

7.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.755.0000.0000

779

314.601,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.599.0000.0000

779

95.171,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

1860

12.906,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

1861

10.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1648

485.589,00

 

 

TOTAL

1.623.499,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.599.0000.0000

346

7.000,00

02.08.02.00

MDE

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

488

900,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

625

864,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

699

223.939,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.543.0000.0000

699

101.456,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.599.0000.0000

699

802,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

700

88.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.543.0000.0000

700

195.969,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.543.0000.0000

701

89.829,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.543.0000.0000

702

20.180,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.755.0000.0000

769

314.601,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.599.0000.0000

769

94.369,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

1,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1001

1624

108.890,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1001

1660

17.093,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1001

1732

133.354,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1001

1664

67.560,00

10.304.0003.2.0166

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1001

1665

82.827,00

10.302.0003.2.0051

 Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1001

1737

75.865,00

 

 

TOTAL

1.623.499,00