DECRETO Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 90, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, de 05 de Abril de 1990,

DECRETA:

Artigo 1º Fica criado o Pré-Escolar MARIA JARDELINA SANTOS, situado à Rua Projetada, S/N, BR 101 (Rodovia do Contorno), km 09, bairro Nova Rosa da Penha, Cariacica – ES.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.