DECRETO
Nº 311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956
ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, considerando o disposto no Processo nº 1117/54 nos termos art. 3º da Lei Municipal nº 164, de 20 de Dezembro
de 1955,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica parcialmente anulada, na quantia de CR$ 250,00 (duzentos e cinqüenta
cruzeiros), a verba nº 308-8.82.4 - Despesas Diversas - estradas e Pontes, do orçamento vigente.
Artigo 2º Com
o recurso proveniente da anulação prevista no artigo anterior, fica aberto um
crédito especial de CR$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzeiros), para pagamento
Professora Maria Nascimento Penha Ferraz, referente salário família do
dependente de nome Rita de Cássia, relativos aos Meses de Agosto à Dezembro de
1954.
Artigo 3º Revogadas
as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 22 de dezembro de 1956.
JOCARLY GOMES SALLES
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado por edital, nesta
Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº competente, às fls. 40-v. Data
Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.