O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 01 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.