DECRETO Nº 309, DE 13 DE JUNHO DE
1980
APROVA
para efeito de regularização o loteamento “pingo de ouro”, localizado no bairro
de ITANGUÁ, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo
protocolado sob nº 1274 de 21 de março de 1979 e de conformidade com o disposto
na Lei nº 546 de 16 de novembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado para efeito de regularização o loteamento “PINGO
DE OURO” localizado no bairro de Itanguá, neste Município, de propriedade da
Imobiliária Pingo de Ouro Ltda., elaborado em uma área de
Art. 2º O loteamento ora aprovado possui as seguintes características:
I - QUADRAS
E LOTES:
QUADRA Nº
01 - Com 07 (sete) lotes
totalizando uma área de
QUADRA Nº
02 - Com 03 (três) lotes
totalizando uma área de
QUADRA Nº
03 - Com 14 (quatorze) lotes
totalizando uma área de
QUADRA Nº
04 - Com 27 (vinte e sete) lotes
totalizando uma área de
II – ÁREA
DE RUAS E AVENIDAS:
Distribuída
conforme projeto anexo, totalizando uma área de
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 13 de junho de 1980.
ALDO ALVES PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.