DECRETO Nº 308, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 6.375/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de novembro de 2022; decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de anulação parcial/total de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 01 de novembro de 2022

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO Nº 308/2022

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA

 

 

 

02.11.01.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA

 

 

 

20.606.0019.2.0142

Inclusão Rural

 

 

 

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.50.39.00

1.001.9000.0000

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

50.000,00

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA

 

 

 

02.11.01.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA

 

 

 

20.606.0019.2.0142

Inclusão Rural

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

1.001.9000.0000

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

50.000,00