DECRETO Nº 306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.775.714,91, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.775.714,91 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e noventa e um centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 18 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.501.0000.0000

60

3.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

448

76.259,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

2.241.292,92

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

09.272.0030.2.0224

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.802.0000.0000

1498

35.231,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

419.931,99

 

 

TOTAL

2.775.714,91

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

68

384.000,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

69

891.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.03.00

FUNDEB

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

702

76.259,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1055

55,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0000.0000

1084

538,06

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1085

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1097

2.433,10

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1104

1.000,00

 

MATERIAL DE DISTR. GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1914

459,50

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1065

400,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1100

900,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1857

1.371,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.1203

1857

4.461,09

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.1205

1857

2.894,00

06.181.0004.2.0023

Aquisição de Sistema Pluviométrico

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1057

500,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1101

1.000,00

06.181.0004.2.0102

Manutenção das áreas de risco

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1058

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1067

395,13

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1105

1.000,00

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1086

500,00

06.182.0004.2.0107

Treinamento de Voluntários para os NUPDEC S

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1060

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1070

303,76

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1107

1.000,00

06.183.0004.1.0009

 Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1087

828,00

06.183.0004.2.0126

Manutenção e gestão do cerco eletrônico

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1088

500,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1102

5.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1109

28,44

06.183.0004.2.0171

Man e gestão do sistema de videomonitoramento

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1073

5.364,97

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1089

500,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1103

5.000,00

06.183.0004.2.0301

Manutenção - Sistema de Radiocomunicação

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1090

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1099

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1111

1.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1091

1.000,00

15.451.0017.2.0118

Ampliação do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1092

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1112

1.000,00

26.782.0017.1.0320

Ampliação da Sinalização Viária Vertical

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1093

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0000.0000

1116

1.000,00

26.782.0017.2.0010

Ampliação da Sinalização Semafórica

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1094

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1113

360,71

26.782.0017.2.0086

Implantação do Radar Eletrônico na BR 262

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1095

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1114

500,00

26.782.0017.2.0177

Melhora da infraestrutura do trânsito

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1096

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1115

500,00

02.12.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMP

06.181.0004.1.0029

Ação de prevenção de desastres

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1117

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1119

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1121

1.000,00

06.182.0004.1.0300

Implantação do Sistema de Monitoramento Pluviômetro

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1118

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1120

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1122

1.000,00

02.12.04.00

SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

DIÁRIAS-PESSOL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1123

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1124

415,20

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1127

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1128

300,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1131

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1132

100,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1133

1.000,00

06.183.0004.2.0025

Implantação do Centro Integrado de Segurança Pública

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1125

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1129

400,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1134

1.000,00

06.183.0004.2.0120

Gestão do Videomonitoramento do Palácio Municipal

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1126

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1130

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1135

500,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1216

3.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1273

907.684,96

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

09.272.0030.2.0331

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC - RGPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.802.0000.0000

1499

35.231,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1563

419.931,99

 

 

TOTAL

2.775.714,91