DECRETO Nº 306, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.666.640,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.666.640,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de novembro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO 327/2022

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

2.001.0000.0000

117

18.000,00

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

2.122.0001.0000

304

285.360,00

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

2.125.0000.0000

304

124.301,00

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.122.0005.0000

305

108.301,00

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.125.0000.0000

305

116.160,00

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00

2.122.0002.0000

306

63.900,00

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00

2.125.0000.0000

306

86.000,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.122.0003.0000

307

16.417,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.125.0000.0000

307

1.281,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.122.0006.0000

308

8.940,00

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

1003

3.503.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.213.0000.0000

1222

20.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.213.0000.0000

1232

290.980,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.213.0000.0000

1257

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.666.640,00