DECRETO Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.496.001,61, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.496.001,61 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, um real e sessenta e um centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 17 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.501.0000.0000

68

163,64

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.501.0000.0000

69

9.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

9.023,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

192

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

214

54.012,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

660

309.069,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.540.0070.1070

650

5.035,00

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fun

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.576.0000.0002

698

180.000,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.569.0000.0008

698

255.000,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0002

698

249.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1241

580,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1273

907.684,96

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.802.0000.0000

1511

10.957,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.801.0000.2111

1530

1.333.578,00

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.801.0000.2121

1530

28.000,00

03.05.00.00

IPC - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

03.05.01.00

IPC - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

09.272.0033.2.0242

Sentenças Judiciais - Fundo Previdenciário

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.800.0000.1111

1544

87.997,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.605.0000.0000

1586

40.524,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1658

12.000,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1685

4.368,01

 

 

TOTAL

3.496.001,61

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0010.2.0034

Capacitação dos Servidores Públicos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

45

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

73

1.000,00

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

55

465.094,28

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

1936

91.791,60

04.122.0010.1.0227

Revisão Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

56

1.000,00

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

37

10,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

46

0,32

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

49

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

57

9.583,36

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

74

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

80

10,00

04.122.0021.2.0101

Fortalecer a Cultura da Ética, Integridade e Gestão

 

DESPESAS CORRENTES DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP,

3.3.67.83.00

1.500.0000.0000

42

200,00

04.122.0021.2.0100

Fortalecer Ações de Integração

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.30.00

1.500.0000.0000

35

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

58

2.910,50

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

67

0,40

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

81

10,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1864

393,35

04.122.0026.2.0091

Fomentar o Sistema de Ouvidoria

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

59

1.067,62

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

39

10,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

43

10,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

44

484,80

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

47

1.310,30

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

50

10,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

51

29,44

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1840

50,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

52

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

54

100,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

60

50.886,77

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

65

10,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

70

20,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

72

139,07

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

77

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

82

4.605,00

04.122.0038.2.0112

Gestão Administrativa de Convênios e Contratos de

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

40

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

63

10,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

78

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

83

10,00

04.122.0038.2.0117

Gestão de Atos Oficiais

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

41

10,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

48

100,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

64

110.499,65

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

71

90,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC 

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

79

100,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

84

100,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2.0034

Capacitação dos Servidores Públicos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.720.0000.0000

45

54.012,00

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.2026

55

10,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

448

309.069,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.540.0030.0000

671

5.035,00

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.569.0000.0008

768

255.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0002

768

249.000,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.576.0000.0002

804

180.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1049

100,00

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1054

737,60

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1056

1.146,10

06.181.0004.2.0023

Aquisição de Sistema Pluviométrico

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1066

1.000,00

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1069

5.956,74

06.183.0004.2.0126

Manutenção e gestão do cerco eletrônico

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1109

82,56

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

9.163,64

28.845.0000.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1218

163.968,50

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1262

580,00

09.272.0030.2.0331

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.802.0000.0000

1499

10.957,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

09.272.0033.2.0192

Pagamento de Pensionistas - Fundo Financeiro

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.801.0000.2111

1531

1.313.178,00

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.801.0000.2121

1531

28.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.801.0000.2121

1534

10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.801.0000.2121

1536

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.20.93.00

1.801.0000.2121

1538

1.000,00

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.801.0000.2111

1532

9.000,00

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.801.0000.2111

1535

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.20.93.00

1.801.0000.2111

1537

100,00

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.20.93.00

1.801.0000.2111

1539

100,00

03.05.01.00

IPC - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

09.272.0033.2.0193

Pagamento de Pensionistas - Fundo Previdenciário

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.800.0000.2111

1543

87.997,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.605.0000.0000

1561

40.524,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1563

4.368,01

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

12.000,00

 

 

TOTAL

3.496.001,61