DECRETO Nº 302, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.905.208,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.905.208,00 (quatro milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2022.

 

Cariacica, 31 de outubro de 2022

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0061

Desapropriação e Legalização de Imóveis

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS  

4.4.90.61.00 

1.920.0013.0000

184

130.426,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

588

242.954,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

592

161.969,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

641

357.633,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

785

1.796,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

794

1.982,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.2.0171

Manutenção e Gestão de Sistema de Videomonitoramen

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.630.0000.0000

847

32.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.630.0000.0000

874

104.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1253

1.161.220,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.211.0000.0000

1458

2.697.628,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1367

13.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.905.208,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.920.0013.0000

175

130.426,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

535

404.923,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

536

233.000,00

 

AUXÍLIOS 

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

631

15.560,00

12.365.0002.2.0209

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

551

29.450,00

12.365.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

596

22.623,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

658

7.000,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

630

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.2050.0000

805

3.778,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.2.0177

Melhora da Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.630.0000.0000

878

136.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1210

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1247

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.211.0000.0000

1282

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1287

1.000,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS 

4.4.90.61.00 

1.211.0000.0000

1305

500,00

10.122.0003.2.0074

Elaboração e Execução de Ações e Educação Permanen

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1205

16.280,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1211

15.800,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1234

10.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1248

16.100,00

10.122.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1289

2.900,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1207

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1235

60.233,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.211.0000.0000

1277

900,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1215

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1252

42.565,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1284

11.955,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS 

4.4.90.61.00

1.211.0000.0000

1306

839,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1230

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1241

189.639,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1253

1.079.634,00

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1231

49.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1254

5.000,00

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00  

1.211.0000.0000

1218

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1255

630.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

1.211.0000.0000

1294

55.160,00

10.302.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1219

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1256

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1285

8.328,00

 

 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1295

1.000,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS 

 4.4.90.61.00

1.211.0000.0000

1307

1.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1208

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1220

179.950,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1237

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0006.0000

1242

94.923,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1268

4.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0006.0000

1268

32.128,00

10.302.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1221

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1258

294.345,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1297

30.000,00

10.304.0003.2.0166

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1223

84.651,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0005.0000

1243

51.798,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1259

16.153,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0005.0000

1269

5.000,00

10.305.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1224

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1260

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1286

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1299

1.000,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.211.0000.0000

1308

500,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0005.0000

1245

97.738,00

10.305.0003.2.0165

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0005.0000

1246

358.500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1263

262.777,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0005.0000

1271

17.128,00

10.305.0003.2.0167

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.214.0005.0000

1209

10.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1228

27.424,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1239

21.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.214.0005.0000

1239

10.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1264

29.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.214.0005.0000

1272

10.000,00

10.305.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1229

3.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1265

3.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1304

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.390.0090.0000

1369

13.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.905.208,00