DECRETO Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 12.904/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/09/98, a servidora ISAURA NOBRE RODRIGUES , “Professor B “, código CM-2.1.13 do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “C” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 14/09/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.