DECRETO Nº 300, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.274.963,44 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.274.963,44 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 16 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

365

16.500,28

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

23.927,19

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

448

168.806,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

610

3.525.587,83

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

625

734.355,58

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

611

45.262,12

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

612

162.046,27

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

614

724.455,31

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

629

148.969,24

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

660

139,36

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

779

14.920,24

04.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

1.120.586,02

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.600.0000.0003

1674

260.350,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0015.1002

1750

68.708,00

10.302.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.600.0000.0006

1893

260.350,00

 

 

TOTAL

7.274.963,44

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

231

0,01

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

362

168.806,00

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

364

40.427,47

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

448

559.239,92

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.540.0070.1070

650

50.184,84

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

659

1.312.546,94

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.540.0070.1070

665

10,00

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

617

2.113.897,16

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

617

0,07

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.540.0070.1070

666

10,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.542.0030.0000

757

1.000,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

620

17.084,37

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

620

1.013,43

 

 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.542.0030.0000

759

1.000,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

626

82.059,36

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.542.0070.1070

626

11.846,74

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.542.0030.0000

758

60,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

662

202.640,90

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

613

131.629,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

622

503.650,28

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

628

29.794,51

12.367.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

623

132.995,38

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

622

205.073,05

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1013

6.825,00

06.181.0037.2.0220

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1016

2.090,37

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

195.827,42

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1166

223.028,73

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1180

268,20

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1224

79.297,64

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1233

10.107,34

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1225

113.922,87

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1278

12.853,30

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1279

107.496,73

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1340

0,52

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1349

0,58

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1368

1,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1370

75.184,78

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1371

2.770,44

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1369

10.908,64

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1378

1.626,25

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1430

12.747,85

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1439

0,42

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1458

2.599,07

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1464

63.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

68.708,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0003

1660

260.350,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0006

1664

260.350,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0219

 Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1752

14.186,82

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1754

128.776,91

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1755

54.210,35

08.122.0037.2.0219

 Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1763

2.854,78

 

 

TOTAL

7.274.963,44