DECRETO Nº 300, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

 

ABRE Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.661,582,00

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.661.582,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2021.

 

Cariacica, 29 de dezembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.111.0000.0000

1472

3.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

468

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0132

Cercamento do Cie - Centro de Iniciação ao Esporte

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 

4.4.90.93.00

1.510.2029.0000

1503

158.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.0049.3.0238

Contribuição Para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

881

1.532,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

908

124.849,00

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00    

1.001.0000.0000

905

200.040,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00   

1.001.0000.0000

910

2.741.685,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

912

300.476,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.1.0043

Sentenças Judiciais ff

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.20.93.00

1.420.0000.2111

1056

2.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

2.215.0001.0000

1203

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.661.582,00

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA 

FONTE

NR

VALOR 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

29

38.900,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.510.0000.0000

183

158.000,00

15.451.0010.1.0062

Construção de Pontes

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

185

92.446,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

194

86.000,00

15.451.0010.1.0079

Construção, Revitalização e Ampliação da Orla

3.3.90.30.00

1.001.1020.0000

1457

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0022

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desenvolvi

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

264

235.000,00

15.451.0045.2.0214   

Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Terr

 3.3.90.30.00

1.001.0005.0000 

273

10.000,00

 

 

3.3.90.36.00  

1.001.0005.0000

280

7.000,00

 

 

 3.3.90.39.00

1.001.0005.0000

287

10.000,00

 

 

 4.4.90.51.00 

1.001.0005.0000

302

10.000,00

 

 

 4.4.90.52.00   

1.001.0005.0000

306

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.0023

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Meio Ambie

3.1.90.11.00

 1.001.0000.0000

309

235.000,00

18.541.0046.2.0222

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

3.1.90.11.00

 1.001.0003.0000

310

7.000,00

 

 

3.3.90.14.00

 1.001.0003.0000

314

2.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 1.001.0003.0000

317

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0003.0000

328

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 1.001.0003.0000

336

28.364,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0300

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

348

79.180,00

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

349

93.950,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

 4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

465

3.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

4.4.90.51.00 

1.111.0000.0000 

466

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

3.3.50.39.00

1.001.2035.0000

634

16.714,00

 

 

3.3.50.39.00

1.001.2064.0000

634

3.981,00

27.812.0020.2.0108

Realização de Festivais Esportivos de Participação

3.3.90.30.00

1.001.2064.0000

641

4.682,00

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

4.4.90.51.00

1.001.2030.3110

663

4.789,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.2034.0000

663

99.500,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.2036.0000

663

26.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0048.1.0235

 Infraestrutura Produtiva [galpão do Produtor]

3.3.90.39.00

1.001.0009.0000

706

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0009.0000

732

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.128.0012.1.0295

Formar, Capacitar e Qualificar a Guarda Civil Muni

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

766

22.400,00

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

770

151.000,00

15.451.0051.1.0301

Gestão do Estacionamento Rotativo

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

1447

32.403,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

1448

14.380,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1449

1.166,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

847

25.156,00

 

 

3.3.90.46.00

 1.001.0000.0000

857

52.963,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

840

16.019,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

853

91.402,00

04.126.0001.2.0002

Manutenção, Aquisição e Customização Dos Sistemas

3.3.90.39.00  

1.001.0000.0000

849

126.000,00

04.126.0031.2.0152

Recuperação e Recebimento de Créditos Inadimplente   

3.3.90.39.00  

1.001.0000.0000

850

219.350,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

837

14.500,00

04.129.0031.2.0151

 Implantação e Manutenção de Ferramentas de Control

3.3.90.40.00  

1.001.0000.0000

855

154.350,00

 

 

4.4.90.39.00

1.001.0014.0000

866

1.900,00

04.129.0032.1.0154     

Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipal

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

852

171.400,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

105.074,00

 

 

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

137.224,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

886

94.690,00

04.122.0002.2.0290

 Manutenção da Unidade - SEMSERV

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

895

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032 

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1418

104.640,00

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1431

601.249,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.1.0043

Sentenças Judiciais ff

3.3.90.91.00

1.420.0000.2111

1059

2.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.11.00 

2.215.0001.0000

1080

80.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0026

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS / Fundo de As

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1224

47.810,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.661.582,00