DECRETO Nº 299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.539.852,35 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.539.852,35 (seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 16 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

1.636,22

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

87

12.372,94

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

88

2.835,87

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

121

487,02

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

122

13.623,07

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

123

29.212,08

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

200,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

170

9.438,98

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

171

6.525,41

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

229

2.069,83

08.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

228

51.152,50

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

230

4.806,02

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

231

41.802,43

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

264

169,67

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

263

7.393,75

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

265

14.791,29

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

266

31.855,24

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

293

3.885,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

295

13.562,87

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1856

19.534,10

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

448

130.262,95

02.08.03.00

FUNDEB

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

629

6.373,33

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

807

14.546,53

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

808

21.575,00

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1.0323

Incentivo e Fomento à Lei Paulo Gustavo

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

2.716.0000.0000

877

16.950,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

897

1.917,01

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

953

866,27

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

952

7.269,40

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

954

6.927,41

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

955

15.582,85

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1014

20.440,79

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1021

27.244,55

06.181.0037.2.0220

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1016

5.020,19

06.181.0037.2.0335

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RGPS

 

 OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1023

1.849,16

06.182.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1024

276,69

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1138

6.060,18

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1162

29.349,06

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1165

56.987,77

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1163

1.680,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1180

536,40

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1164

7.186,82

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1226

3.961,82

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1254

996.150,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1280

1.809,23

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1341

8.120,07

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1342

2.800,74

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1368

6.826,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1448

1.106.392,50

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1431

30.545,27

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1432

61.064,42

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

- SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1459

8.301,26

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

981.430,04

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0003

1660

504.507,14

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0006

1664

2.167.657,15

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1756

14.030,06

 

 

TOTAL

6.539.852,35

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

34

1.132,23

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1883

0,42

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

27

8.400,69

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1832

115.587,53

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

04.122.0024.2.0024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

101

200,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

86

0,54

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

130

2.746,38

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

189

0,59

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

364

67.457,61

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

366

12.696,74

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

367

11.076,10

12.365.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

368

3.271,95

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

369

7.890,20

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

370

9.912,95

12.365.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

371

8.433,20

12.366.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

373

9.524,20

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

610

6.373,33

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

815

122,43

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

859

206.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

864

206.125,00

13.392.0018.1.0140

 Incentivo e Fomento à Profissionalização Cultural

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.716.0000.0000

833

16.950,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

904

0,79

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

896

4.322,69

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1063

2.090,37

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1015

146.054,75

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1046

16.073,98

06.181.0037.2.0220

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1047

2.924,64

06.181.0037.2.0333

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1017

3.243,87

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1022

350,01

06.181.0037.2.0335

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1018

12.122,59

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1020

18.314,17

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1146

269,56

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

296.171,01

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1183

45.063,98

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1186

23.247,32

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1189

27.574,04

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1202

20.820,76

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1210

22.884,52

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0000.0000

1925

100,00

04.126.0011.2.0237

SECURITY + - Aperfeiçoamento e implementação da es

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1197

49.154,40

04.126.0011.2.0238

SIG + - Aperfeiçoamento e Implantação do Sistema

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.754.0000.0000

1211

1.000,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1198

70.357,67

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

1.134.615,33

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1221

43.932,17

28.845.0000.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1218

251.667,31

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0216

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1559

17.995,06

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

1590

4.135,57

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1595

0,11

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1560

13.382,93

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1584

1,35

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1643

0,48

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1561

91,59

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1561

398.202,91

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1585

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

1591

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1596

0,03

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

1604

100,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1555

10.771,63

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0003

1555

106.304,23

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1576

0,34

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1586

57,79

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1563

335.924,89

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1563

1.429.356,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1597

26.481,12

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1556

534.043,21

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0006

1556

738.291,15

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1564

0,96

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1578

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1853

2.656,40

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.600.0000.0006

1853

10,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1565

0,11

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1579

1.000,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

1593

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1598

201,09

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

1606

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1715

2.000,00

10.304.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1557

100,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1572

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1580

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1588

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1716

2.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1567

0,80

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1581

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

1594

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1599

11.678,49

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

1607

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1719

15.000,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1582

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1589

344,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1720

462,09

 

 

TOTAL

6.539.852,35