DECRETO Nº 298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

Cargo: Assistente de CMEI I
Classificação	Nome
93º	Joelma De Jesus Miranda
95º	Vanilde Aparecida Dos Reis (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
96º	Andre Roberto Candeias
97º	Stefani Silva Lima
98º	Débora Lisboa Da Silva De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
99º	Karla Queiroz Santiago (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
100º	Roberta Leal Zagotto
101º	Soraia Santos Bitencourt Tuler (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
102º	Daniely Cruz Santos Trindade (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
103º	Mailde Correa Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
104º	Clarise De Carvalho
105º	Thamiris Peris De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
106º	Fernanda Pajares Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
107º	Aretuza Chagas Do Nascimento Oliveira
108º	Leticia Marins Vieira Nascimento
109º	Lorraine Heringer De Oliveira
111º	Maria Eduarda Do Sacramento Tiberio
112º	Ana Mayara Ferreirasoares
113º	Nilda Aparecida De Jesus Almeida Rodrigues (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
114º	Sabrine Mota Botelho Lobato
115º	Marta Dias
116º	Diana Maciel De Jesus
117º	Cristiane Domingues De Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
118º	Zeneide Rodrigues Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
119º	Jaísa Lourenço dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
120º	Janaina Biral Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
121º	Alcirleia Da Penha Leite Vargas
122º	Raquel Augusta Barbosa Vindilino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
123º	Herica Leopoldino
124º	Jéssica Maura Alvarintho De Lima (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
125º	Leilane Moraes Berger Garcia
126º	Aloisio Celestino Dos Santos Junior
127º	Magda Ferrarez Fernandes Da Costa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
128º	Vanessa Maria Alves Rébuli Bezerra (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
129º	Marina Caetano Rizzolli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
130º	Giselle Rodrigues Zanoni (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
131º	Raiane Rodrigues Pereira De Almeida
132º	Luciana De Araujo Silva
133º	Genilda Marvila
134º	Sara Costa De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
135º	Aldenira Miranda Bastos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
136º	Carla Souza De Andrade Resende (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
137º	Cleunice Evencio Firmino De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
138º	Deborah Gonçalves De Holanda
139º	Katiuscia Freitas Baia De Oliveira
140º	Raquilaine Paula Evangelista (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
141º	Crislaine Oliveira Coutinho Pinheiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
142º	Crislany Monteiro Borges Oliveira
143º	Sandra Carolina Pessotti Juliao
144º	Hans Werner Castro Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
145º	Nayara Kellen Dos Santos Corsino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
146º	Aldemiro Guilherme Da Silva
147º	Cintia Schmidel Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
148º	Rosilane Loyola (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
149º	Maria Cristina Sopeletto Antunes Dias
150º	Karla Zimmermann Eggert Quirino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

Cargo: Cuidador Escolar I
Classificação	Nome
98º	Leandro Sarnalha Da Conceição
99º	Danielle Gonçalves Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
100º	Samara Porto De Carvalho Coutinho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
101º	Manuelle Silva Alves Rodrigues
102º	Suelen De Oliveira Campos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
104º	Wycthória Siqueira De Bruim (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
105º	Eliete Ferreira Da Paixao Falcao
106º	Larissa Da Silva Perusse Gonçalves
107º	Lucio Eduardo Da Silva Castro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
108º	Elizabeth Maria Valim
109º	Gabrielle Falcão Maximiano (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
110º	Raquelayne Gama Matos Costa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
111º	Cleiverson Welberti Lopes
112º	Grazielle Gomes De Almeida
113º	Poliana Ferreira Dos Santos
114º	Lorrayne Rainha Carvalho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
115º	Leonardo Aureo Pivetta Araujo (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
116º	João Luiz Ribeiro Lyrio (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
117º	Nessandra Meireles Alves
118º	Raquel De Rezende Nilo Nink (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
119º	Fernanda Martins Sabino Xavier (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
120º	Wesley Augusto Garcia Da Silva
121º	Anderson Rocha De Oliveira
122º	Erlaine Souza Rivas Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
123º	Loisy Aleixo Rigão (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
124º	Tainá Meireles Pereira
125º	Maria Aparecida De Souza Alves Moreira
127º	Patricia Pires Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
128º	Keyla Machado De Almeida (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
129º	Raissa De Sousa Alvarenga
130º	Giluane Victória Gama De Araújo
131º	Angela Maria Da Silva Araujo
132º	Aline Christina Pereira Araújo
133º	Mateus Antonio Alves Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
134º	Marcos Rodrigues De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
135º	Catia Cristina Gadiola Ramos
136º	Ranieri Nascimento Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
137º	Kelly Domingos Ribeiro Vitorino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
138º	Bryssa Da Silva Merigueti Volkers (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
139º	Antonia Felix Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
140º	Indiara Ruy Pinto (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
141º	Adriene Bleidao Santos
142º	Erika Dos Santos Gonçalves (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
143º	Jeisiane Nunes De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
144º	Maisa Coelho Moreira
145º	Karina Da Silva Ferreira Daniel
146º	Gabriel Da Silva Souza Moura (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
147º	Alexsander Mozer Marques
148º	Thaisa Monteiro De Lima Nunes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
149º	Carlania De Sousa Briere (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
150º	Joyce Rigo Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
151º	Deivison Correia Prates (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
152º	Mariana Ribeiro Leal (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
153º	Roseny Maria Franco Alves Vomoca (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
154º	Rosemere Dos Santos
155º	Joice Ferreira Alves De Sousa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
156º	Danielle Rodrigues Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
157º	Lara Da Silva Gave
158º	Rheniky Rodrigues Camporês (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
159º	Pâmbria Florindo Rodovalho Toledo
160º	Kariny Garcia Lopes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
161º	Evellen Cazarotto Mateus (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
162º	Igor Valim Sarmento (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
163º	Fabricia Khenia Monteiro
164º	Isabelly Barcellos Daleprane (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
166º	Raimara Martins Mendes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
167º	Simone Schmidel Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
168º	Cristiany Nascimeto Dos Santos
169º	Mislene Aparecida Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
170º	Paula Franco Vasconcellos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
171º	Luana Pereira Nunes Fardin (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
172º	Ananda Pereira Correa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
173º	Dilcinha Ferreira Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
174º	Teresinha Nunes Da Silva Torezani (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
175º	Tania Mara Dos Santos Paes
176º	Dirlene Vieira Estevão Roberte (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
177º	Samyra Oliveira Teixeira
178º	Bianca Ferreira Dalcin Schneider
179º	Alesandro Borges De Assis
180º	Claudete Maria Chagas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
181º	Luciana Sfalsim (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
182º	Brene Virginio Ferraz Reboli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
184º	Prisciele Da Silva Moreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
185º	Luana Caetano De Oliveira Aurich
186º	Geovânia Ferreira Sales Timm (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
187º	Claudia Silva Carvalho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)
188º	Jardel Almeida Dos Santos (Excluído pelo Decreto nº 10/2022)

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 6º Em se tratando de servidor em gozo de licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento. Devendo o candidato, para usufruir do direito, realizar abertura de caderno processual, devidamente instruído, no protocolo geral do munícipio no prazo de vigência do presente decreto, que será analisado e dado ciência ao candidato

Art. 7º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 8º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 29 de dezembro de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE 1

cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

cópia do documento de identidade;

cópia do CPF;

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral bem como a validação da mesma;

cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

atestado de antecedentes criminais original bem como a validação do mesmo;

cópia do comprovante de residência (atual);

cópia de inscrição no PIS/PASEP;

cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

cópia do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito do cargo;

Laudo médico atestando sua condição para os candidatos PcD.

ENVELOPE 2

cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de creche para o cargo de Assistente de CMEI I;

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica ou através do telefone 3396-7544 para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 02 de fevereiro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

4. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.

5. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.