DECRETO Nº 296, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.131.703,57 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.131.703,57 (trinta milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 13 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.501.0000.0000

68

384.000,00

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.501.0000.0000

55

140.713,77

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.501.0000.0000

69

891.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

454,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

169

4.914,57

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

178

243,19

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

170

98.110,90

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

229

102.959,63

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

238

5.175,31

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

256

611,35

08.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

228

51.107,03

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

231

12.297,21

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

248

3.388,80

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

264

118.723,75

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

273

5.074,07

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

263

16.380,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

265

237.194,31

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

266

25.291,11

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

281

3.078,16

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

294

152.310,50

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

302

4.249,10

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1873

300,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

293

3.885,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

295

109.467,90

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1856

24.563,07

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

421

4.608,92

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

365

22.843,66

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

28.181,93

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

472

231.194,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

556

1.071,60

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

559

141,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

615

4.674.071,14

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

754

513,31

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

610

11.690.325,25

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

625

6.701,56

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

617

969.245,92

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

618

204.205,59

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.542.0070.1070

611

79.280,34

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.542.0030.0000

758

2.079,34

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.542.0070.1070

612

1.658.934,55

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

627

3.349,13

 

 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

759

37.126,25

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

628

2.011,47

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

614

1.642.770,74

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

763

40.681,39

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

806

4.895,79

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

807

4.167,07

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

808

23.631,19

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

838

4.800,80

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

895

720,64

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

918

4.235,94

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

953

4.216,30

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

962

285,15

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

954

14.710,75

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

955

12.104,45

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1045

8.383,09

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1014

240.428,76

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1021

63.011,37

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1098

478,60

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1015

181.405,72

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1046

18.187,31

06.181.0037.2.0333

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1022

3,00

06.181.0037.2.0335

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1018

14.107,56

06.182.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1020

20.370,17

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1137

12.479,33

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1179

58.728,48

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1162

354.340,61

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1165

67.884,18

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1185

5.365,60

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1201

235,00

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1163

516.024,69

 

 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1173

300,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1180

62.150,54

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.99

1.500.0000.0000

1866

1.278,71

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1164

126.020,94

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1166

267.759,64

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1224

142.236,17

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1233

14.611,31

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1265

296,75

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1225

188.608,45

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1226

45.070,08

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1248

847,20

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1251

400.000,00

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.751.0000.0000

1267

543.256,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1278

14.351,49

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1279

120.163,29

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1317

5.365,60

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1340

17.407,22

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1349

2.529,14

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1341

106.488,07

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1342

21.634,96

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1369

17.938,28

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1378

2.750,12

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1368

6.825,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1370

88.832,04

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1371

19.846,63

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1389

3.388,80

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1430

13.587,87

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1431

409.086,02

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1432

82.942,01

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1447

3.275,84

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0037.2.0336

 Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1458

60.799,08

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1459

10.288,12

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1680

63.000,00

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1554

34.111,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1681

104.000,00

10.301.0003.2.0051

 Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

1727

1.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1682

282.000,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1555

10.756,43

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0001

1562

0,06

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1562

12.788,25

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1569

39.053,05

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1570

119.288,29

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1683

526.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0006

1664

966,12

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1684

86.000,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1571

27.170,56

 

 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1685

56.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1565

229.361,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1686

44.700,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1688

64.000,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1558

6.922,24

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1568

111,31

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1573

1.867,64

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1689

50.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1754

163.002,71

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1755

79.638,17

 

 

TOTAL

30.131.703,57

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

243

454,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

364

68.909,27

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

362

231.194,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.540.0070.1070

650

1.846.976,33

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

659

1.052.285,00

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

755

80.400,29

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

660

2.667.284,21

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.542.0070.1070

660

85.832,60

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

618

2.222.557,93

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

661

1.287.763,12

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.542.0070.1070

661

315.614,57

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

612

4.674.071,14

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

620

2.176.854,60

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

620

18.198,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

627

1.303.545,33

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.542.0070.1070

627

65.257,71

12.366.0020.2.0223

 Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

621

2.987.592,99

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

629

215.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1013

279.488,47

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

734.671,91

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

3.699.686,38

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1216

1.415.713,77

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1254

943.256,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0216

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1559

51.789,67

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1560

1.776,64

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1624

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.600.0000.0001

1624

0,06

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1561

12.788,25

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1563

1.690.775,21

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1563

966,12

 

 

TOTAL

30.131.703,57