O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 02/2022, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Cariacica, referente ao exercício de 2022, transferindo o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para 14 de novembro de 2022.
Art. 2º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 19 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.