DECRETO Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.674.735,15 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.674.735,15 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 12 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

30.614,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1883

494,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

26

61.842,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

86

285.318,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

97

31.685,69

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

87

92.484,83

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

107

14.402,40

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

117

300,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

121

29.860,18

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

122

160.846,78

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

123

7.161,06

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

141

9.808,59

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

448

252.391,26

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1251

510.362,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1270

600.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1554

64.202,05

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.605.0000.0000

1554

2.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1569

57.050,60

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1643

9.309,47

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1706

1.379,85

10.122.0036.2.0216

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0005

1559

800,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1595

40.638,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0001

1561

55.420,78

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0005

1561

2.400,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1596

153.518,51

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1709

1.345,30

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0001

1555

42.381,54

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0005

1555

10.450,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0001

1562

2.633,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1562

492.993,86

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.604.0000.0000

1562

641.104,02

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1570

480.969,23

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

1692

170.032,52

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1710

2.286,90

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0005

1556

250,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1564

16.289,58

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1571

42.609,10

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1713

1.042,05

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0005

1558

350,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1567

8.504,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0005

1567

1.750,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1568

285.454,00

 

 

TOTAL

4.674.735,15

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1013

600.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.03.00

FUNDEB

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

620

99.672,89

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

629

0,18

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

755

39.324,90

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

756

30.378,82

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

757

8.000,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

760

40.560,00

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

761

1.160,00

12.367.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

762

33.294,47

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

724.817,53

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0216

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1559

4.943,22

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1624

21.190,77

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.605.0000.0000

1555

2.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1561

492.993,86

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.600.0000.0001

1601

79.244,55

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1563

16.289,58

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1597

120.243,61

10.304.0003.2.0166

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.600.0000.0005

1676

16.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1565

641.008,60

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.604.0000.0000

1565

94,02

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1598

169.825,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1599

8.242,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1558

294.112,15

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.604.0000.0000

1568

641.010,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.604.0000.0000

1573

79.967,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.751.0000.0000

1267

510.362,00

 

 

TOTAL

4.674.735,15