DECRETO Nº 29 DE 07 DE fevereiro DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 8° da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art.1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 212.800,00 (duzentos e doze mil e oitocentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2020.

 

Cariacica-ES, 07 de fevereiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

  

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.02.00

 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0176

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

2.001.0004.0000

653

12.800,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

2.390.0090.0000

1339

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL

212.800,00