DECRETO Nº 029, DE 16 DE MARÇO DE 2012.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 89/2012, PUBLICADO DIA 24/07/12.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NOMEADOS PELO DECRETO 078/2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e com amparo na Lei Complementar nº. 027/2009;

Considerando a necessidade de alterar somente os representantes da Secretaria de Finanças, no Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, para a realização dos julgamentos em Segunda Instância, conforme determina os artigos 64 e seguintes da Lei Complementar 027/2009;

Considerando ser necessário dar publicidade aos contribuintes de todos os atos acerca da composição da Instância Administrativa Julgadora – o Conselho Municipal de Contribuintes, em respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, da Secretaria de Finanças, os servidores abaixo, nos respectivos cargos indicados:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

a) Presidente: Sônia Maria Coelho Vianna

b) Secretário: Edailson Faroni

c) Titulares e Suplentes:

c.1) Titular: Paulo Lopes de Rezende Neto

c.1.1) 1º Suplente: Eliane Delpupo de Vargas

c.1.2) 2º Suplente: John Lennon M. De Moreira

c.2) Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo

c.2.1) 1º Suplente: Melissa Schineider da Silva

c.2.2) 2º Suplente: Claudia Manhone Miranda

c.3) Titular: Eder Pezzin

c.3.1) 1º Suplente: Davi do Nascimento da Costa

c.3.2) 2º Suplente Marcos de Carvalho da Silva

c.4) Titular: Maria de Fátima Silva Barreto

c.4.1) 1º Suplente: Alexandre Volmok Pina

c.4.2) 2º Suplente: Mauro Medeiros Valentim

Art. 2º Os membros relacionados no Artigo 1º deste decreto terão mandato com duração até 14 de junho de 2012, sendo permitida a recondução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica, 16 de março de 2012.

Helder Ignacio Salomão

Prefeito Municipal

Rafael Merlo Marconi de Macedo

Procurador Geral

Dalva Lyrio Guterra

Secretária Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.