DECRETO Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 1.430/2003;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora MARIA HELENA ZANOTTI BRAGA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, III e § 5° do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.