DECRETO nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
APROVA PLANTA DE
URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPO GRANDE, DESTE
MUNICÍPIO.
O prefeito
municipal de cariacica – estado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que do Processo nº 3.300 de 15 de dezembro de 1970,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de
Urbanização de uma área de terras, situada em “CAMPO GRANDE”, deste Município,
com área de 119.635 m² (CENTO E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO METROS
QUADRADOS), de propriedade da família PIOVEZAN.
Art. 2º O terreno ora loteado e urbanizado,
em consequência do presente Decreto, constante do artigo anterior distribui-se
em 12 (doze) quadras com 228 (duzentos e vinte e oito) lotes, da seguinte
maneira: QUADRA 1 (um) – ocupada pelo Sr. ADLEY PIOVEZAN; QUADRA 2 (dois) - com
19 (dezenove) lotes; QUADRA 3 (três) – com 20 (vinte) lotes; QUADRA 4 (quatro)
– com 11 (onze) lotes; QUADRA 5 (cinco) – com 14 (quatorze) lotes; QUADRA 6
(seis) – com 27 (vinte e sete) lotes; QUADRA 7 (sete) – com 15 (quinze) lotes;
QUADRA 8 (oito) – com 21 (vinte e um) lotes; QUADRA 9 (nove) – com 34 (trinte e
quatro) lotes; QUADRA 10 (dez) – com 18 (dezoito) lotes; QUADRA 11 (onze) – com
36 (trinta e seis) lotes e QUADRA 12 (doze) – com 13 (treze) lotes.
Art. 3º Do presente loteamento fica doada
ao MEC PREMEM E.S. a área de 20.000 m² (vinte mil
metros quadrados) destinada à construção de um Ginásio POLIVALENTE.
Art. 4º Todas as construções obedecerão a
um recuo de 3,00 m (três metros) com execução das que forem realizadas na
quadra 7 (sete) que se destina a um Conjunto Comercial.
Art. 5º Ficam doados à Prefeitura, os
logradouros públicos fixados na planta ora aprovada sob pena de caducidade do
presente Decreto.
Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 16 de dezembro
de 1970.
VICENTE
SANTÓRIO FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.