DECRETO Nº 289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.968.339,87 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.968.339,87 (doze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 10 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

68

382.878,91

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

69

889.312,27

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valo

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

113

3.071,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

141

94,23

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

206

601.149,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

281

527,15

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

295

12.617,58

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1856

1.712,83

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.550.0000.0000

351

834.087,00

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

356

769.286,00

02.08.02.00

MDE

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

486

1.452.452,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

487

509.462,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

488

396.552,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

489

79.161,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

490

43.926,43

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

1916

39.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

734

85.000,00

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

735

152.000,00

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0002

768

372.635,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

769

453.205,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.542.0030.0000

1842

2.773.000,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

862

2.500,00

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1.0323

Incentivo e Fomento à Lei Paulo Gustavo

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

2.715.0000.0000

877

183.050,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1241

630.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1254

194.053,62

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1248

931,92

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1255

243.659,83

15.451.0009.2.0310

Limpeza de encosta com gari alpinista

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1257

7.832,74

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1354

400.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1358

200.000,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1431

8.576,36

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1432

1.002,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1448

200.000,00

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.802.0000.0000

1515

12.835,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.500.0015.1002

1602

30.719,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0006

1664

1.000.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

1691

2.050,00

 

 

TOTAL

12.968.339,87

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

25.462,07

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

210

601.149,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

346

834.087,00

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0002

356

3.937,00

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

357

45.577,44

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

20.431,71

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

421

33.227,56

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

500

39.000,00

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

358

369.049,20

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

367

20.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

379

281.912,65

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

366

150.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

422

34.864,49

12.365.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

368

118.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

423

31.496,42

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

369

320.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

424

79.200,18

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

359

56.303,68

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

370

5.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

380

55.341,99

12.365.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

360

20,20

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

381

55.851,93

12.366.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

372

27.625,90

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

425

4.722,10

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

374

221.041,07

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

426

90.107,36

12.366.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

382

2.766,77

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

381

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

362

1.126.548,64

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

383

27.365,48

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

570

28.727,82

12.367.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE-RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

375

23.417,92

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

427

17.113,03

12.367.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

363

1.884,15

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

384

3.241,74

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.576.0000.0002

673

888,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0002

698

366.749,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0002

708

94,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.576.0000.0002

727

967,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

676

2.773.000,00

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

237.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

700

193.252,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

700

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

701

203.539,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

703

56.414,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13.392.0018.1.0140

 Incentivo e Fomento à Profissionalização Cultural

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

833

183.050,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1013

1.150.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

317.713,45

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

02.062.0031.2.0194

Pagamento de Precatório

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.500.0000.0000

1214

330.423,50

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1216

69.576,50

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1216

1.272.191,18

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1473

13.403,74

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

09.272.0030.2.0331

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.802.0000.0000

1499

12.835,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1563

1.000.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1624

30.719,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1672

2.050,00

TOTAL

12.968.339,87