O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo
8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.178.951,22 (um milhão, cento e setenta e oito mil, novecentos e
cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), para atender a programação
constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Cariacica,
05 de agosto de 2026.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.31.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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02.31.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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15.452.0009.2.0080 |
Revitalização e manutenção de vias
públicas |
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OBRAS E INSTALACOES |
4.4.90.51.00 |
2.500.0000.0000 |
1351 |
1.178.951,22 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
1.178.951,22 |