DECRETO Nº 285, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.180.337,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.180.337,00 (dois milhões, cento e oitenta mil, trezentos e trinta e sete reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de agosto de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GABRIELA UNEIDA SONEGHETI DALLA BERNARDINA

Secretária Municipal de Finanças – em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0019.2.0130

Manutenção de unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

584

680.337,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0009.2.0079

Revitalização e manutenção de praças, parques e espaços públicos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1350

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

TOTAL

TOTAL

2.180.337,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

01.01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACIA

 

 

 

 

01.01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

01.031.0039.2.0218

Construção da nova sede da CMC

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

19

500.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

41

500.000,00

01.031.0039.2.0217

Administração e capacitação de recursos humanos

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

5

500.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0019.2.0130

Manutenção de unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

676

320.337,00

12.365.0002.2.0005

Formação de alunos leitores - Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

531

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

TOTAL

TOTAL

2.180.337,00