DECRETO Nº 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos á taximétrico a Srª. Sônia Maria Souza Meira, portadora do CIC nº 971.185.167-91, a permissão de nº 0527, a ser utilizada no veículo de marca GM/Corsa, ano de fabricação 1996, cor Vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de n9 037, localizado na AV. Cariacica, no bairro Vila Capixaba, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de dezembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.