DECRETO Nº 284, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.231.286,64 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.231.286,64 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de dezembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valo

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

113

21.383,87

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

122

1.798,03

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

138

20.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.720.0000.0000

210

339.159,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

295

3.199,42

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1856

1.904,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

357

10.432,20

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

378

3.342,58

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

472

301,23

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0025.1001

422

11,20

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

558

80,00

12.365.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0025.1001

359

8.886,06

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

380

380,90

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

563

80,00

02.08.03.00

FUNDEB

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

617

873,38

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

618

350.000,00

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

625

2.660,43

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

627

1.309,36

12.366.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0025.1001

628

746,24

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

763

159,13

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1013

87.492,85

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1014

6.436,01

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1021

2.455,07

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1164

7.487,20

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1166

7.662,48

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.501.0000.0000

1221

74.709,23

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1431

2.286,37

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1432

1.360,98

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1464

63.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1570

144.728,88

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1568

66.960,54

 

 

TOTAL

1.231.286,64

 

 

 

 

 

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

121

1.798,03

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

152

20.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.720.0000.0000

206

339.159,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

294

5.103,42

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00

MDE

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0025.1001

364

28.230,20

02.08.03.00

FUNDEB

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.542.0070.1070

660

873,38

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.542.0070,1070

661

350.000,00

12.361.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0030.0000

755

159,13

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.367.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

836

300,00

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

862

13.500,00

13.391.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

870

21.730,02

23.695.0008.2.0019

Apoio e incentivo às atividades de Cultura e Turis

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

889

2.500,76

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1015

16.553,56

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1150

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1151

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.000

1.500.0000.0000

1152

10.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1163

6.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1175

1.487,20

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1216

74.709,23

04.123.0031.2.0196

04.123.0031.2.0196

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1217

87.492,85

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1382

5.150,00

16.482.0012.2.0005

Aluguel Cidadão

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1392

16.233,87

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1430

3.647,35

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1470

100,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1472

208,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1473

1.140,50

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1479

110,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1482

3.300,72

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1487

1.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1488

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1489

100,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1884

2.620,00

14.422.0006.2.0040

Cariacica para Elas

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1467

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1484

200,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

1490

100,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1491

100,00

14.422.0006.2.0036

Cariacica + Jovem

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1494

100,00

14.422.0006.2.0124

Igualdade a Todos

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1469

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1477

1.990,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1496

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

1497

100,00

14.422.0006.2.0123

 Iguais na Diferença

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1495

100,00

14.422.0006.2.0303

Construção da Casa da Mulher Brasileira

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1478

500,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1574

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1583

100,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

1603

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1705

21.347,62

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1584

1.142,99

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

1643

38.551,41

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1706

211,52

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1575

1.407,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1709

12.279,16

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1556

60.446,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1577

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

1587

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

1592

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1597

72.000,17

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.661.0000.0000

1605

100,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.661.0000.0000

1684

733,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.661.0000.0000

1713

1.970,55

TOTAL

1.231.286,64