DECRETO Nº 284, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Diógenes Antonio da Costa, portador do CIC nº 621.047.217-68, a permissão de nº 0526, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1990, cor Branca, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 040, localizado na Praça da Liberdade - Flexal II, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 22 de dezembro de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.