O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo
7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no
valor de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais), para atender a
programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de
dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Cariacica,
04 de agosto de 2026.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.03.00.00 |
PROCURADORIA GERAL |
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02.03.01.00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.122.0032.2.0189 |
Manutenção de unidade |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
190 |
423,00 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
423,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.03.00.00 |
PROCURADORIA GERAL |
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02.03.01.00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.122.0032.2.0189 |
Manutenção de unidade |
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EQUIP E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00 |
1.500.0000.0000 |
167 |
423,00 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
423,00 |