DECRETO Nº 28, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.898,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 24.898,00 (vinte quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de fevereiro de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0032.2.0187

Eficiência da frota de veículos leves

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

188

14.898,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0004.2.0039

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.660.0000.0000

1941

10.000,00

 

 

TOTAL

24.898,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E ORDEM PÚBLICA

 

 

 

 

06.181.0007.2.0062

Apoio operacional à Guarda Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1131

14.898,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0004.2.0039

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS 

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1905

10.000,00

 

 

TOTAL

24.898,00