DECRETO Nº 28, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 14.181.949,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 14.181.949,00 (quatorze milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

 

Cariacica, 01 de fevereiro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000.0000

907

3.000.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.620.0000.0000

925

9.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolviumento e Manutenção das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIB GRATUITA

3.3.90.32.00

2.211.0000.0000

1133

92.332,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

2.560.0000.0000

1154

1.912.859,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.2100.0000

1167

176.758,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

14.181.949,00