DECRETO Nº 28 DE 01 DE MARÇO DE 2018

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 2.755.859,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.755.859,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.1051

GESTÃO DESCENTRALIZADA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.301.0000

980

500.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.301.0000

988

200.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.301.0000

992

50.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.301.0000

1004

1.500.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.301.0000

1014

100.000,00

08.244.0008.2.2053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.302.0001

1016

159.559,00

08.244.0008.2.2052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.302.0001

1038

246.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.755.859,00