DECRETO Nº 28, DE 10 DE MARÇO DE 2017

 

ALTERA A COLUNA DO CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DO DECRETO 06/2017, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica alterado a coluna do código e especificação do anexo I, do Crédito Suplementar do Decreto 06 publicado em 24 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

(....)

Onde se Lê: 02.05.00.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Leia-se: 02.05.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 06/2017.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 10 de março de 2017

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.