DECRETO Nº 028, DE 15 DE MAIO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 1.976/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. CLEBER JOSÉ DA SILVA, CPF nº 860.495.347-88, CI nº 645.395, a Placa de Táxi – TT 0044, a ser utilizada no veículo VW/PARATI S, ano de fabricação 1985, combustível álcool, cor bege, com Ponto nº 04, em Campo Grande, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de maio de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.