O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso
IX do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 27.818/2026, e
CONSIDERANDO
o
disposto na Lei Complementar Municipal nº 27, de 29 de
dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de
Cariacica - CTM. Decreta:
Art.
1º
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC),
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, os conselheiros abaixo
identificados, nos respectivos cargos:
§
1º
Presidente e Secretário:
I
- Presidente: Rodrigo da Rocha Scardua;
II
- Secretária: Scheila de Souza S. Rodrigues.
§
2º Representantes
do Município de Cariacica:
I
- Titular: Tiago Batista Cardoso;
a)
1º Suplente: Nathalia de Freitas Camargo;
b)
2º Suplente: Hudson Bastos de Souza.
II
- Titular: Carmelita da Penha Miranda;
a)
1º Suplente: Rosinete Prenholato
da Rocha Lima;
b)
2º Suplente: Misaelya Leite Pereira.
III
- Titular: Lidia Wruck
Meyer;
a)
1º Suplente: Grazielle Brommonschenkel Demonier de Sousa;
b)
2º Suplente: Roberta Barbosa da Silva.
IV
- Titular: Asllan Hoffy
Souza Rizzo;
a)
1º Suplente: Priscilla Gracielli do Rosário;
b)
2º Suplente: Gabriela Azevedo Daud.
§
3º
Pareceristas da Fazenda Pública Municipal:
I
- Titular: Camilla Frizzera Martins Reggiani;
a)
1º Suplente: Jones Alvarenga Pinto;
b)
2º Suplente: Nerijohonson Firmino Correa.
II
- Titular: Diego Carlos Pinasco;
a)
1º Suplente: Nerijohonson Firmino Correa;
b)
2º Suplente: Jones Alvarenga Pinto.
§
4º
Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo –
FINDES:
I
- Titular: Benizio Lázaro;
a)
1º Suplente: Vitor Seabra Seixas Pinto.
§
5º
Representantes da Associação Comercial do Município de Cariacica – CDL:
I
- Titular: Andréa Gonçalves da Silva;
a)
1º Suplente: Larissa Brumatti Lampier;
b)
2º Suplente: Samuel Silva Valle.
§
6º
Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo – CRCES
– Delegacia de Cariacica:
I
- Titular: Bruno da Silva Ribeiro;
a)
1º Suplente: Daniele Dornelas da Silva;
b)
2º Suplente: Bruno Fabres Gaburro.
§
7º Representantes
da Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC:
I
- Titular: Leonardo Cunha do Amaral;
a)
1º Suplente: Sergio Pereira das Neves;
b)
2º Suplente: Valdenor Barboza.
Art.
2º
Os representantes relacionados no art. 1º deste Decreto exercerão mandato de 2
(dois) anos, permitida a recondução, na forma da legislação aplicável.
Art.
3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 175/2024.
Cariacica/ES,
30 de julho de 2026.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.