O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo
8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art.
1º
Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.291,33 (cinquenta mil,
duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) para atender a
programação constante do Anexo I.
Art.
2º
Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão
provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da
Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.
Art.
3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se
todas as disposições em contrário.
Cariacica,
30 de julho de 2026.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.09.00.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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02.09.02.00 |
FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA |
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13.392.0017.2.0114 |
Cariacica
é Cultura |
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INDENIZAÇOES
E RESTITUIÇOES |
3.3.90.93.00 |
2.759.0000.0000 |
2093 |
50.291,33 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
50.291,33 |