DECRETO Nº 279, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.913.639,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.913.639,00 (cinco milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e trinta e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2022.

 

Cariacica-ES, 03 de outubro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO  

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

106

50.000,00

15.451.0001.1.0183

Obras de Infraestrutura, Equipamentos Comunitários

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

177

162.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.520.0000.0000

1538

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

344

667,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00

1.118.0000.0000

447

55.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

506

1.383.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.118.0000.0000

511

215.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.118.0000.0000

1390

480.000,00

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.118.0000.0000

514

46.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.118.0000.0000

533

37.000,00

12.365.0020.2.0291

Remun.de Pessoal Ativo da Rede Mun. de Ensino de C

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.118.0000.0000

531

142.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00

1.190.0000.0000

628

428.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.118.0000.0000

629

105.000,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

630

120.000,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

632

20.000,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.113.0000.0000

663

410.941,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

745

95.322,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

948

35.340,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

986

356,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

995

200.000,00

18.541.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

996

3.100,00

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.620.0000.0000

1021

1.110.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.122.0006.2.0185

Operacionalização do PROCON

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0002.0000

1092

13.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1216

156.000,00

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.214.2100.0000

1232

29.916,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA D

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1251

130.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1280

5.959,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS 

4.4.90.61.00

1.211.0000.0000

1306

414.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1322

13.723,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.312.0000.0000

1329

8.815,00

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1348

29.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.913.639,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

56

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

157

1.800,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

162

29.000,00

15.451.0001.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

172

33.000,00

15.451.0001.1.0050

Construção, Reforma e Adequação de Pontes 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.540.0000.0000

173

20.000,00

15.451.0001.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.540.0000.0000

174

109.000,00

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

175

14.000,00

15.451.0001.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

176

4.540,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

223

13.723,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

305

428.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.111.0000.0000

352

500,00

12.367.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000.0000

381

167,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidad

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA  

3.3.90.36.00 

1.113.0000.0000

561

20.000,00

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

546

35.855,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

648

49.050,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

1.119.0000.0000

1501

622.000,00

12.365.0020.2.0291

Remun.de Pessoal Ativo da Rede Mun. de Ensino de C

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

507

1.841.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.113.0000.0000

595

76.000,00

12.365.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

596

80.002,00

12.365.0020.2.0210

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

598

38.438,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.113.0000.0000

607

49.068,00

12.365.0011.2.0290

Aprimorar a Infraestrutura Tec. da Rede Municipal

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.113.0000.0000

608

8.525,00

12.366.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

633

80.000,00

12.367.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

634

60.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE  

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

644

24.003,00

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fun

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

646

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0014.1.0210

Realização dos Jogos Escolares

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

757

5.322,00

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00 

1.001.0000.0000

763

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

989

356,00

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.620.0000.0000

1001

1.110.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1003

203.100,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000 

1088

13.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1220

156.000,00

10.305.0003.2.0078

Enfrentamento da Emergência da COVID-19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.2100.0000

1225

29.916,00

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1255

544.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1283

5.959,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1363

8.815,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.001.0000.0000

1461

29.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.913.639,00