O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo
7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art.
1º Fica
Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.323.453,00 (três milhões,
trezentos e vinte três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), para
atender a programação constante do Anexo I.
Art.
2º
Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão
provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas
no Anexo II.
Art.
3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se
todas as disposições em contrário.
Cariacica,
29 de julho de 2026.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.08.00.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.08.02.00 |
MDE |
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12.361.0019.2.0130 |
Manutenção
de unidade - SEME |
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LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
1.500.0025.1001 |
556 |
3.001.000,00 |
|
02.08.03.00 |
FUNDEB |
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12.361.0019.2.0130 |
Manutenção
de unidade - SEME |
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LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
1.540.0030.0000 |
781 |
322.453,00 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
3.323.453,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR -
ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
|
02.08.00.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
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02.08.01.00 |
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0012.2.0087 |
Alimentação
escolar saudável - Ensino Fundamental |
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OUTROS
SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ |
3.3.93.39.00 |
1.500.0025.1001 |
442 |
3.001.000,00 |
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|
OUTROS
SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ |
3.3.93.39.00 |
1.540.0030.0000 |
442 |
322.453,00 |
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TOTAL |
TOTAL |
TOTAL |
3.323.453,00 |