DECRETO Nº 276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.412.093,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreto:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.412.093,00 (dois milhões, quatrocentos e doze mil, noventa e três reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2021.

 

Cariacica, 29 de novembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.111.0000.0000

411

5.746,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA   

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

431

5.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

426

1.000.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

427

573.399,00

12.365.0021.2.0118

 Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS  

3.1.90.94.00 

1.001.0000.0000

392

606,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA  

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000 

428

150.030,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

 1.111.0000.0000 

429

115.371,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.111.0000.0000

430

57.170,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

690

64.228,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

707

36.370,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

6.200,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.2.0102

Recupera já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

932

350.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0037

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.430.0000.0000

942

9.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1502

38.973,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.412.093,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

3.3.90.30.00

  1.001.0000.0000

118

44.000,00

 

 

 3.3.90.39.00

  1.001.0000.0000

133

157.000,00

04.122.0053.2.0267 

Gerenciamento e Controle Dos Materiais de Expedien

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

119

54.000,00

04.122.0053.2.0269

 Promoção de Registro e Controle Dos Bens Móveis

3.3.90.39.00

  1.001.0000.0000

134

27.000,00

04.122.0057.2.0311

CARIACICA SEM PAPEL

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

120

10.000,00

04.128.0039.2.0191

Realização de Concurso Público

 3.3.90.39.00

  1.001.0000.0000

135

12.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0007  

Manutenção da Unidade - SEMDEC

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

283

46.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0299

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

338

606,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000 

451

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00 

1.111.0000.0000 

467

8.230,00

 

 

3.3.90.48.00

1.111.0000.0000

1472

8.000,00

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00 

1.111.0000.0000 

372

1.000.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.46.00  

1.111.0000.0000

452

7.169,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

391

10.746,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

468

150.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

437

135.850,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

439

20.721,00

12.365.0021.2.0118

 Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

374

15.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

454

300.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000  

441

151.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

682

100,00

 

 

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

683

250,00

 

 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

684

16.851,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

698

2.606,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

700

9.405,00

 

 

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

720

66,00

 

 

4.4.90.39.00

 1.001.0000.0000

725

100,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

729

1.229,00

 

 

4.4.90.92.00

1.001.0000.0000

738

100,00

 

 

3.3.90.47.00

 1.001.0000.0000

1406

125,00

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

15.000,00

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

691

27.838,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

708

26.928,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

6.200,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

950

9.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

38.973,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.412.093,00