DECRETO Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 11.286/98.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 10/08/98, a funcionária DALVA LOPES MEDEIROS, Servente, código CM-9.1.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C” e artigo 148 § 2º e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 28 (vinte e oito) anos.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 10/08/98, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 17 de dezembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.