DECRETO Nº 274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 24 e 31/12/98.

Artigo 2º As disposições do artigo anterior não se aplicam aos serviços essenciais e de Limpeza Pública.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 17 de dezembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.