DECRETO N° 273, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Marcos Azevedo de Souza, portador do CIC nº 045.828.277-48, a permissão de n 0521, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Prêmio, ano de fabricação 1986, cor Verde, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 036, localizado na Rua da Assembléia em frente ao Bar Amarelinho - Porto de Santana, neste município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de dezembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.