DECRETO Nº 027, DE 15 DE MAIO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº ILEGÍVEL/95,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. JORGE LUIZ GOULART MIRANDA, CPF nº 716.648.157-91, a Placa de Táxi – TT 0049, a ser utilizada no veículo V/W 1500, ano de fabricação 1971, combustível gasolina, cor bege, com Ponto nº 09, na Praça de Itaquari, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), de 15 de maio de 1995

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.