DECRETO Nº 271, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955
Transfere tÍtulo de aforamento perpÉtuo de Manoel
AlVes Pereira Para Manoel Pina Junior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições constitucionais e ainda nos termos do artº.
60, Secção I, item “o” da Lei 101, de 13/11/952 e do
Processo nº 1.324/55,
DECRETA:
Artigo Único O título de aforamento perpétuo de um
terreno do patrimônio municipal, lote nº 4, da quadra “A” do loteamento junto
ao Campo de Futebol, nesta cidade de Cariacica, com 200,00 m²,
deferido a Manoel Alves Pereira conforme Decreto nº 219, título este datado de
18/3/55, e fica transferido em todos os seus termos, para o nome e
responsabilidade de Manoel Pina Junior, mediante anotação de transferência no
verso do mesmo.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Dado na Prefeitura
Municipal de Cariacica, em 18 de novembro de 1955.
JOCARLY
GOMES SALLES
Prefeito
Municipal
OBÉD
EMMERICH
Assistente
Técnico
Publicado nesta
secretaria, por edital, na forma da lei e registrado no Livro competente às
fls. 19-v. Data supra.
OBÉD
EMMERICH
Assistente
Técnico
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.